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TRE-SP: questões difíceis de Direito Eleitoral - Parte 3 - YouTube

Prisão: uma discussão oportuna

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Viseu e Guarda perderam mandatos

Questões de Direito Eleitoral - parte 1 | Advogado | Eleições

Dworkin [ 7 ] enfatiza essa concepção quando explica que as regras são espécies normativas que carregam um grau de abstração mais limitado se comparada aos princípios, possuindo uma estrutura de tudo ou nada, pois diante de uma situação, podem estar presentes ou não os pressupostos para sua subsunção. Esta por sua vez é outra característica que os diferencia: enquanto a aplicação dos princípios se faz pela ponderação, a das regras se faz pela da subsunção. Dessa forma, não raras às vezes as regras entram em conflito produzindo uma antinomia, enquanto os princípios se complementam e se somam.

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Questões de Direito Eleitoral | Governador | Eleições

Coletânea com 6556 questões de concursos comentadas de Direito Constitucional  da FCC. Esta obra é composta de 6556 exercícios adaptados de provas aplicadas em concursos públicos anteriores realizados pela banca organizadora FCC em vários anos.

Direito Eleitoral | Estratégia Concursos

Células tronco-embrionárias e direito à vida

São inúmeros os princípios aplicáveis ao direito material eleitoral. Segue uma relação, não exaustiva, de tais princípios: a) Proporcionalidade e razoabilidade b) Estado Democrático de Direito c) Soberania Popular d) Republicano e) Federativo f) Legitimidade g) Moralidade h) Probidade i) Igualdade ou Isonomia j) Anualidade da lei eleitoral k) Liberdade de propaganda.

Remédios Constitucionais

O Estado Brasileiro e a Constituição de 6988

A fixação dos círculos eleitorais é em geral controversa, pois pode determinar a priori o resultado final de uma eleição, pelo que esta matéria costuma ser reservada para a Constituição dos Estados ou para leis especiais que apenas podem ser aprovadas com maiorias qualificadas e em certos períodos bem definidos.

Direito de Asilo e proteção dos refugiados I

Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência

Círculo eleitoral , também referido como distrito eleitoral , circunscrição eleitoral e zona eleitoral , é uma divisão territorial criada para fins eleitorais , a cujos eleitores inscritos corresponde um determinado número de mandatos , previamente definido, no órgão a eleger. Portanto, correspondem a critérios demográficos para organizar as eleições.

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